Lucas Willemem, Advogado

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Comentários

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Lucas Willemem, Advogado
Lucas Willemem
Comentário · há 7 anos

Das sanções de apreensão e perdimento do veículo do terceiro de boa-fé nas infrações ambientais: uma interpretação à luz dos julgados do tribunal regional da 1ª Região

Denise Araujo · há 8 anos
Excelente.
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Lucas Willemem, Advogado
Lucas Willemem
Comentário · há 7 anos

Advogado, o seu porte de arma acabou de ficar mais fácil de ser conquistado!

Rafael Rocha Filho · há 7 anos
O porte é para agente público que exerça a função de advogado. Entendo que o autor do texto se equivocou quanto à interpretação. Abraço!
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Recomendações

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Alcione L. F. Aranha, Advogado
Alcione L. F. Aranha
Comentário · há 3 anos

[Modelo] Contrato de Mútuo

Jus Petições · há 5 anos
No parágrafo único da cláusula segunda, não está invertida a responsabilidade pelas despesas?
Da forma como está, o mutuante além de emprestar, pagar as despesas, ainda paga novamente as despesas ao serem elas descontadas do valor pago pelo mutuário, ao final?
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João Henrique Dummar Antero, Advogado
João Henrique Dummar Antero
Comentário · há 7 anos

Advogado, o seu porte de arma acabou de ficar mais fácil de ser conquistado!

Rafael Rocha Filho · há 7 anos
Maravilhoso, o país precisava de uma atitude dessas. Finalmente estamos no rumo certo.
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Gilmar Reis, Estudante de Direito
Gilmar Reis
Comentário · há 7 anos

Advogado, o seu porte de arma acabou de ficar mais fácil de ser conquistado!

Rafael Rocha Filho · há 7 anos
Pelo entendimento do artigo do Decreto o advogado deve ser também agente agente público. Discordo da posição de que advogado se enquadra nesse conceito por exercer o munus público.
De acordo com Hely Lopes Meirelles agentes públicos são “todas as pessoas físicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal”. Nesse conceito estão abarcados os servidores públicos, empregados públicos, agentes políticos, militares, particulares em colaboração com o Poder Público, etc. No entanto, em que pese exercer uma atividade de relevância pública, o advogado é um profissional privado, em regra, excetuados aqueles que trabalham no setor público, como os procuradores. Portanto, entendo que a medida é restrita a esses profissionais.
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